Objetivo

Estabelecer diretrizes institucionais para assegurar a comunicação clara, ética e acessível acerca dos direitos e responsabilidades dos pacientes e acompanhantes, promovendo a participação ativa no cuidado, a segurança do paciente, a qualidade assistencial e o alinhamento às políticas institucionais, princípios de governança clínica e cuidado centrado no paciente.

Metodologia

O presente manual foi estruturado com base em diretrizes nacionais e internacionais de qualidade e segurança do paciente, legislações vigentes, princípios de direitos humanos e boas práticas assistenciais. Considera-se a integração entre educação em saúde, consentimento informado, equidade no acesso e responsabilidade social institucional, com revisão periódica e atualização conforme evidências científicas e normativas aplicáveis.

Direitos dos Pacientes

A Clínica assegura aos pacientes os seguintes direitos:

1. Atendimento e Dignidade

• Receber atendimento digno, humanizado e seguro, livre de qualquer forma de discriminação. (obs.: o cadastro tem opção do nome social).
• Ser tratado com respeito à dignidade, privacidade, individualidade e integridade física e emocional;
• Identificar os profissionais por meio de crachá com nome completo e função.

2. Informação e Comunicação

• Receber informações claras, objetivas e adequadas ao seu nível sociocultural, possibilitando decisões informadas;
• Ser orientado quanto aos exames, procedimentos, riscos, benefícios e alternativas disponíveis;
• Ter acesso a materiais educativos, impressos ou digitais, sobre seus direitos e responsabilidades;
• Ter seus familiares ou acompanhantes orientados quando houver limitação de compreensão.

Obs.: Evidências podem ser folders, termos de consentimento, preparos dos exames. A Lei nº 14.737/2023 garante acompanhante para mulher.

3. Consentimento Livre e Esclarecido

• Consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos de forma livre, voluntária e esclarecida;
• Revogar consentimentos previamente concedidos;
• Ter garantido processo formal de consentimento.

4. Privacidade, Confidencialidade e Acesso à Informação

• Ter assegurado o sigilo das informações pessoais e de saúde, conforme legislação vigente;
• Acessar seu prontuário de forma legível e completa;
• Receber informações detalhadas sobre custos de procedimentos particulares;
• Ter seus dados protegidos, salvo em situações que impliquem risco à saúde pública ou a terceiros.

5. Participação e Autonomia

• Participar ativamente das decisões relacionadas ao seu cuidado através das anamneses;
• Solicitar segunda opinião médica e, quando possível, substituir o profissional responsável;
• Receber resultados de exames conforme protocolos institucionais.

Responsabilidades dos Pacientes

Os pacientes e/ou seus responsáveis legais devem:

• Informações em Saúde: Fornecer histórico clínico preciso e dados cadastrais corretos.
• Adesão ao Cuidado: Seguir as orientações da equipe multiprofissional e colaborar com os processos.
• Conduta e Convivência: Respeitar demais pacientes e colaboradores; manter ambiente silencioso e organizado.
• Uso da Estrutura: Zelar pelo patrimônio e respeitar normas sanitárias (proibição de fumar).

Referencial Teórico (ABNT)

Constituição Federal de 1988; ECA (Lei nº 8.069/1990); Apoio à Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999); Código de Ética Médica (CFM); OMS Patient Safety (2017); ISQua (2018); ANVISA (2017).